Organização das Nações Unidas – 22 de março de 1992
Art. 1°- A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
Art. 2°- A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
Art. 3°- Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
Art. 4°- O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
Art. 5°- A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
Art. 6°- A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
Art. 7°- A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8°- A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
Art.9°- A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
Art. 10°- O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
No Brasil, os recursos hídricos são vastamente disponíveis. O país detém 12% das reservas mundiais e 53% da água doce disponível na América do Sul, além de possuir o maior rio do planeta (o Amazonas). Entretanto, mesmo com disponibilidade de água favorável, há escassez de água potável em algumas regiões. A água doce disponível em território brasileiro está irregularmente distribuída: aproximadamente, 72% dos mananciais estão presentes na região amazônica, restando 27% na região Centro-Sul e apenas 1% na região Nordeste do país. Outro severo fator é a falta de saneamento básico e disponibilidade de água tratada. Por exemplo: - A cidade de Manaus, localizada na Bacia Amazônica, local de abundância hídrica, grande parte das moradias não recebe água tratada e em todo o Brasil, aproximadamente 36% das moradias (20 milhões de residências) não têm acesso à água de boa qualidade, segundo pesquisas do IBGE.
Para mudar a atual situação brasileira, Políticas Públicas devem ser estimuladas, numa tentativa de modificar alguns comportamentos errados. Um exemplo de política executada é a Lei 9433/97 ou Política Nacional de Recursos Hídricos, que reconhece a água como um recurso natural limitado e para isso, deve possuir valor econômico, o que dá ao usuário uma indicação do seu real valor, além de incentivar a racionalização. Outro fundamento de grande importância é que os recursos hídricos devem ser geridos de forma descentralizada, contando com a participação do Poder Público, da sociedade e dos usuários. Somente através dessas parcerias e de mudanças comportamentais, asseguraremos à atual e às futuras gerações, água disponível em qualidade e quantidade. Vale lembrar todo o dia é dia da água. Que não nos preocupemos com ela apenas uma vez ao ano, mas também, nos outros 364 dias. Água é vida! Vamos usá-la com sabedoria, para que nunca falte.
Guilherme Rodrigues – Engenheiro Florestal
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